Participação do jurista na Terça do Direito esclarece casos comuns do dia a dia e alerta para riscos como agiotagem e golpes
No quadro A Terça do Direito, apresentado em semanas alternadas na segunda hora do Imbiara Notícias, o advogado Fabiano Mello voltou ao estúdio da Rádio Imbiara nesta terça, 25 de novembro, para responder às dúvidas enviadas pelos ouvintes. Durante a participação, ele tratou de temas que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos de Araxá: empréstimos não pagos, agiotagem, conflitos familiares, relações de consumo e possíveis crimes patrimoniais.
Um dos assuntos mais recorrentes foi a cobrança de valores emprestados. Segundo Dr. Fabiano, quando existe uma nota promissória, o credor pode procurar um advogado ou o Juizado Especial para executar o documento. Já nos empréstimos verbais, a cobrança também é possível, mas exige provas — como prints de conversas e testemunhas. Ele lembrou que o valor devido sofre juros e correção ao longo do tempo. Aproveitando o tema, reforçou que agiotagem continua sendo crime, apesar de ainda ser praticada de forma comum no país.
Outro ponto discutido foi um caso envolvendo divórcio em andamento. O advogado explicou que, mesmo antes da homologação judicial, o acordo assinado pelas partes sobre visitas já tem validade. Caso uma delas impeça o combinado, é possível registrar ocorrência policial. Ele ressaltou a importância de priorizar o bem-estar da criança, permitindo convivência equilibrada com pai, mãe e familiares.
O consumo também entrou em pauta. Dr. Fabiano orientou um ouvinte sobre cobranças indevidas decorrentes de renovações automáticas de serviços. Ele recomendou não realizar o pagamento adicional e procurar imediatamente o Procon, lembrando que o consumidor é a parte mais frágil da relação e não deve ser prejudicado por práticas abusivas.
Em outra situação relatada, envolvendo a retirada de um motor que não foi devolvido por um prestador de serviços, o advogado foi direto: o caso pode configurar apropriação indébita ou até estelionato. Se o responsável desaparecer ou não informar o endereço de atendimento, a orientação é registrar boletim de ocorrência.
Ao final do quadro, Dr. Fabiano agradeceu a participação e reforçou o compromisso de continuar esclarecendo dúvidas jurídicas da população. A Terça do Direito segue como um espaço de utilidade pública da Rádio Imbiara, aproximando temas jurídicos do cotidiano e garantindo informação acessível para os moradores de Araxá.
