Órgão reforça direitos do consumidor e orienta planejamento antecipado para evitar golpes e abusos em pacotes turísticos
Com a proximidade do período de férias em dezembro e janeiro, o Procon Araxá lançou um alerta aos consumidores de Araxá que pretendem viajar nas férias de fim de ano. O órgão recomenda planejamento antecipado e atenção redobrada na hora de contratar pacotes turísticos, hospedagens e passeios, ressaltando que golpes e práticas abusivas tendem a aumentar nesta época.
Segundo o Procon, o primeiro passo é exigir informações claras e detalhadas sobre o serviço antes da contratação. A empresa deve fornecer por escrito os dados completos do pacote, datas e horários, tipo de hospedagem, passeios incluídos, eventuais taxas adicionais e as políticas de cancelamento. Caso a oferta inclua benefícios específicos, como “vista para o mar”, “café da manhã incluso” ou transporte, esses devem constar no contrato e ser cumpridos de forma integral.
Para quem realiza compras via internet, o órgão lembra que o consumidor possui o direito de arrependimento: é possível desistir da contratação em até sete dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral do valor pago, uma proteção assegurada pela legislação para contratações fora de estabelecimentos físicos.
Durante a viagem, se os serviços não forem prestados conforme o contratado como hospedagem inferior ao combinado, passeios cancelados, transporte inadequado ou outras irregularidades, o consumidor tem o direito de exigir reembolso total ou parcial, remarcar a viagem ou indenização por eventuais prejuízos.
Além disso, o Procon alerta para ofertas com preços muito abaixo do mercado, que podem indicar golpes. Mesmo quando o consumidor assina o contrato, cláusulas abusivas podem ser anuladas judicialmente caso firulem direitos básicos do consumidor.
O secretário-executivo do Procon Araxá, Ezequiel Borges, reforça a importância da prevenção. Segundo ele, com planejamento, cautela e a garantia dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, as férias de fim de ano podem ser aproveitadas com tranquilidade e segurança.
Com isso, a orientação é clara: pesquise com antecedência, exija contrato escrito, guarde comprovantes e, diante de qualquer dúvida ou irregularidade, procure o Procon Araxá para orientação e apoio. Dessa forma, a tão esperada viagem de férias tem tudo para começar bem sem sustos nem prejuízos.
