Documentos gratuitos via REURB garantem segurança jurídica para famílias que aguardavam há décadas pela escritura dos imóveis
A Prefeitura de Araxá entregou nesta segunda-feira (9) 250 escrituras para famílias do município, em um momento marcado por emoção e conquista. A secretária de Assistência Social, Lilian Pereira, destacou que a ação representa não apenas um documento, mas a realização de um sonho para quem esperou muitos anos pela regularização.
“É gratificante. Estamos aquecendo nossos corações, porque são 250 escrituras para famílias que aguardavam há muito tempo”, disse Lilian. Segundo ela, 11 núcleos estão envolvidos no processo de regularização, entre eles: Abolição, Ademar Rodrigues Valle Júnior, Aroldo Pinto de Almeida, Boa Vista, Domingos Zema, Francisco Duarte e Santa Maria. Somando todos, são cerca de 10 núcleos em processos distintos.
Por que tantas famílias não têm escritura?
Lilian explicou que o principal desafio das famílias é o custo da regularização. O processo é caro e fica inviável para muitos moradores. Por isso, o município realiza o procedimento de forma gratuita por meio da REURB — Regularização Fundiária Urbana.
“O REURB garante que a escritura chegue a quem realmente é o proprietário. Tem família que passa 20, 30 anos sem esse documento”, explicou.
Lilian Pereira; secretária de Assistência Social em Araxá. Fotos: Caio César
A importância da escritura
Para a secretária, o documento representa segurança jurídica, especialmente para famílias mais antigas. “Muitas pessoas idosas dizem que querem deixar algo seguro para os filhos. Sem escritura, a pessoa não é oficialmente dona do imóvel”, destacou.
Próximas entregas e déficit
As 250 escrituras entregues representam apenas o início do trabalho. Lilian afirmou que há um déficit estimado em 1.500 famílias sem regularização no município. “É um número alto e preocupante. Não avançamos como gostaríamos, mas este momento traz estímulo para continuar e fazer mais”, afirmou.
A expectativa é que 2026 registre novas entregas de escrituras, ampliando o alcance da regularização.
Como a família pode solicitar a regularização?
Quem deseja iniciar o processo deve procurar o setor de Habitação, na Secretaria de Assistência Social, apresentando documentos que comprovem a ausência de escritura.
A Secretaria de Assistência Social funciona na avenida Getúlio Vargas, 205 – antigo Fórum.
