Entrevista no programa Vida Ativa 60+ discutiu autonomia financeira, etarismo, conflitos familiares e os direitos da geração prateada diante do envelhecimento da população brasileira
A antecipação de herança, os conflitos familiares envolvendo patrimônio e os direitos da população idosa foram temas centrais da edição desta quarta-feira (27) do programa Vida Ativa 60+, da Rádio Imbiara, em Araxá. Participaram da entrevista a coordenadora do INSER — Instituto de Desenvolvimento Humano, Pesquisa, Tecnologia e Inovação —, Fanny Mello, e o presidente da instituição, Eduardo Maia.
Ao longo da conversa, os representantes do instituto abordaram situações enfrentadas diariamente por pessoas idosas que acabam pressionadas a transferir bens ainda em vida para filhos ou familiares. Segundo eles, embora a prática seja cada vez mais comum, ela pode gerar consequências graves, principalmente quando o idoso perde autonomia financeira, passa a depender de terceiros ou deixa de ter segurança patrimonial.
O tema ganhou espaço no programa após relatos e dúvidas encaminhados por ouvintes da geração 60+, que frequentemente procuram orientação sobre divisão de patrimônio, direito à moradia e conflitos familiares envolvendo herança.
Criado em 2009, o INSER atua em Araxá em projetos voltados ao desenvolvimento humano, defesa de direitos sociais, cidadania e fortalecimento de políticas públicas. A instituição também promove ações educativas e debates relacionados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A pessoa idosa não se torna incapaz por envelhecer”.
Durante a entrevista, Fanny Mello chamou atenção para a forma como a sociedade ainda associa envelhecimento à incapacidade. Segundo ela, o crescimento de discursos capacitistas e etaristas tem contribuído para que muitos idosos sejam tratados como pessoas sem autonomia para administrar a própria vida ou patrimônio.
Ela destacou que completar 60, 70 ou 80 anos não significa perder capacidade de decisão. “Existe hoje uma confusão muito grande na sociedade, como se a pessoa, por envelhecer, automaticamente se tornasse incapaz. Isso não é verdade”, afirmou.
Com experiência de mais de duas décadas acompanhando situações ligadas à proteção da pessoa idosa, Fanny relatou que viu inúmeros casos em que a antecipação de patrimônio acabou abrindo espaço para abandono emocional, conflitos familiares e violência patrimonial.
Segundo ela, o problema se torna ainda mais delicado em famílias de menor renda, nas quais o patrimônio costuma representar o único imóvel da família, uma pequena chácara ou a principal fonte de sustento do idoso. “Muitas vezes é a casa onde a pessoa mora, o bem que garante segurança e estabilidade. Quando isso é transferido antes da hora, o idoso pode ficar extremamente vulnerável”, alertou.
A coordenadora afirmou ainda que muitos idosos deixam de denunciar abusos praticados por familiares por medo de conflitos ou por dependência emocional. Em diversos casos, segundo ela, o agressor mora na mesma residência da vítima. “A violência acontece quando a pessoa deixa de ser interessante para a família depois da antecipação do patrimônio”, disse.
Experiências familiares mostram impactos diferentes
Durante o programa, Eduardo Maia utilizou exemplos da própria família para ilustrar como decisões relacionadas à herança podem gerar desfechos completamente diferentes. Segundo ele, no lado materno da família não houve distribuição antecipada de bens. Após o falecimento dos avós, os filhos conseguiram entrar em consenso sobre a divisão do patrimônio, evitando conflitos prolongados.
Já em outra situação familiar, houve antecipação patrimonial ainda em vida. Eduardo relatou que, ao final da vida, os próprios idosos passaram a depender financeiramente dos filhos porque já não possuíam moradia própria nem renda suficiente para manter a própria subsistência. “Eles acabaram ficando dependentes justamente depois de terem distribuído o patrimônio que construíram ao longo de toda a vida”, comentou.
Para ele, a sociedade muitas vezes naturaliza pressões familiares sobre idosos sem refletir sobre a dimensão emocional e financeira dessas decisões. Eduardo criticou situações em que filhos passam a questionar a capacidade dos pais de administrar bens simplesmente pela idade. “Quando essas pessoas estavam trabalhando, construindo patrimônio e levantando suas casas, ninguém dizia que elas eram incapazes. Depois de idosas, começam a ouvir que não têm mais cabeça para administrar a própria vida”, afirmou.
Direito ao patrimônio e autonomia financeira
Outro ponto discutido durante a entrevista foi a diferença entre antecipação de herança e o direito do proprietário utilizar seus bens livremente durante a vida.
Eduardo explicou que a legislação brasileira prevê regras específicas para doações em vida, especialmente quando existem herdeiros necessários, como filhos. Nesses casos, parte do patrimônio deve ser preservada para futura sucessão.
Por outro lado, ele reforçou que a pessoa continua tendo direito de vender bens, viajar, investir ou utilizar o próprio dinheiro da forma que desejar, desde que esteja em plena capacidade mental. “Se a pessoa quiser vender a casa, o carro, viajar e aproveitar a vida, isso é um direito dela. Antecipação de herança é diferente de usufruir do próprio patrimônio”, ressaltou.
Durante a entrevista, os convidados defenderam que decisões patrimoniais sejam tomadas com cautela e planejamento, sempre priorizando a segurança financeira e a dignidade da pessoa idosa.
Violência patrimonial cresce com envelhecimento da população
O debate realizado no programa acontece em um contexto de rápido envelhecimento da população brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de pessoas com 60 anos ou mais cresceu significativamente na última década, ampliando também os desafios relacionados à proteção dessa população.
Entre as formas de violência contra idosos previstas pelo Estatuto da Pessoa Idosa está justamente a violência patrimonial, caracterizada pelo uso indevido de recursos financeiros, retenção de bens, exploração econômica ou pressão para transferência de patrimônio.
Informações do Ministério dos Direitos Humanos mostram que denúncias envolvendo violência financeira e patrimonial contra idosos têm aumentado nos últimos anos, principalmente dentro do ambiente familiar. (gov.br)
Papel da informação e da orientação
Ao final da entrevista, Fanny Mello e Eduardo Maia reforçaram a importância da informação para que idosos conheçam seus direitos e consigam tomar decisões de forma consciente.
Eles também destacaram que envelhecer não significa abrir mão da autonomia, da capacidade de escolha ou do direito de administrar a própria vida. Para os representantes do INSER, o fortalecimento da cidadania da geração prateada passa justamente pelo combate ao etarismo e pela valorização da independência da pessoa idosa.
Mais informações sobre o trabalho desenvolvido pelo instituto podem ser acessadas no perfil oficial do INSER Instituto de Desenvolvimento Humano.
