Reunião no 37º Batalhão da Polícia Militar definiu ações conjuntas para combater irregularidades, perturbação do sossego e outras ocorrências
A fiscalização de repúblicas, pensionatos e moradias compartilhadas em Araxá será intensificada após uma reunião entre representantes da Polícia Militar, Prefeitura, Ministério Público e Corpo de Bombeiros. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (14) no 37º Batalhão da Polícia Militar e teve como objetivo alinhar a atuação dos órgãos responsáveis pela aplicação do Projeto República Legal.
Segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Daniel Ladeira, as equipes vão manter ações já realizadas e implementar novas fiscalizações, especialmente em imóveis que estejam associados a reclamações de moradores.
Entre os problemas citados estão perturbação do sossego e importunação sexual. O comandante destacou que cada órgão possui atribuições específicas e que o trabalho integrado deve facilitar a fiscalização e o encaminhamento das irregularidades.
O vereador Rodrigo Investigador, autor da proposta que deu origem ao projeto, afirmou que a reunião definiu as primeiras operações conjuntas. As fiscalizações poderão ocorrer a partir de denúncias, por iniciativa da Polícia Militar e por vistorias realizadas pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e demais setores municipais competentes.
Representantes da Polícia Militar, Prefeitura, Ministério Público e Corpo de Bombeiros se reuniram no 37º Batalhão da PM para alinhar as ações do Projeto República Legal. Foto: Caio César
Como denunciar
De acordo com as orientações apresentadas durante a reunião, ocorrências criminais devem ser comunicadas à Polícia Militar pelo telefone 190. Já denúncias relacionadas a infrações administrativas podem ser encaminhadas ao IPDSA. O vereador também afirmou que poderá receber reclamações e direcioná-las ao órgão responsável.
Ladeira informou ainda que as reclamações recebidas pela Polícia Militar estão sendo mapeadas para orientar as ações e priorizar locais com maior número de problemas.
Regras para as repúblicas
O Projeto República Legal estabelece exigências para o funcionamento de repúblicas, pensionatos e imóveis coletivos. Conforme explicado pelo vereador, os estabelecimentos já existentes têm prazo de 60 dias para solicitar a regularização, enquanto os novos empreendimentos precisam obter autorização antes de iniciar as atividades.
Entre as exigências mencionadas estão a instalação de câmeras nas entradas e saídas, a conservação das imagens por pelo menos 60 dias e a manutenção de uma lista atualizada com os nomes e a qualificação dos moradores, disponível às forças de segurança nos termos da legislação.
Os imóveis também deverão cumprir os requisitos previstos na legislação, incluindo normas relacionadas às condições de funcionamento e segurança.
Outras ações contra perturbação do sossego
Durante a entrevista, o tenente-coronel Daniel Ladeira também citou ações contra veículos com som alto, motocicletas que causam transtornos e estabelecimentos com música em volume excessivo.
Segundo o comandante, a Polícia Militar tem realizado abordagens, autuações e apreensões de motocicletas. Em determinadas situações envolvendo bares, também podem ser adotadas medidas como a apreensão de equipamentos de som, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
A expectativa dos participantes é que a atuação conjunta dos órgãos contribua para reduzir as irregularidades e melhorar a convivência entre moradores e responsáveis pelos imóveis coletivos em Araxá.
