Parceria entre governo e Tribunal de Justiça e aquisição de equipamentos possibilitam trabalho durante a pandemia
Para que as audiências judiciais não ficassem comprometidas durante o período de isolamento social, a tecnologia se tornou uma alternativa para centenas de encontros presenciais realizados diariamente nos fóruns de todo o estado. Detentos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão em contato com juízes por meio de sistemas de videoconferências, sem precisar sair das unidades onde cumprem sentença.
O diretor do presidio de Araxá informou que as videoconferências começam na próxima terça-feira (9) na cidade. Os familiares dos detentos serão informados como irá funcionar.
O governo de Minas distribuiu 208 kits que incluem computadores, modem e webcams para presídios, penitenciárias e centros socioeducativos. O investimento, da ordem de R$ 2,5 milhões, é mais uma ação para conter a disseminação da Covid-19 nos espaços administrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A intenção é que, se bem sucedida, a experiência possa ser replicada no período pós isolamento, contribuindo com a execução penal.
A iniciativa já fazia parte da rotina de algumas penitenciárias de Minas, mas ganhou reforço e ampliação com a compra desses novos equipamentos para atender 100% das unidades prisionais e socioeducativas. Além disso, uma equipe específica da área de Tecnologia da Informação está trabalhando diariamente para testar todos os aparelhos e não deixar nenhum espaço fora do projeto.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o estado é o segundo do Brasil com o maior número de audiências a distância, mesmo ainda em caráter experimental. A implementação efetiva da prática está sendo avaliada do ponto logístico e financeiro, mas, sobretudo, do ponto de vista humano. Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos, que acompanha estes diálogos e é defensor das videoconferências, “o período de pandemia nos obrigou a fazer as transformações que já estavam sendo pensadas, com esforços para dar todo conforto logístico aos indivíduos privados de liberdade”, diz.
Os números em Minas apontam, em média, pelo menos 25 audiências virtuais realizadas diariamente em todas as regiões do estado. Mas há dias, como a última terça-feira (26), em que a expectativa é superada: foram 106 audiências finalizadas e bem sucedidas. A ação beneficia toda a rede, incluindo o Poder Judiciário, o sistema prisional, o sistema socioeducativo, servidores e detentos. Além da agilidade nos trâmites judiciais, há maior segurança, já que não são necessárias escoltas e circulação de presos, e redução de custos com combustível para os deslocamentos.
O diretor geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, destaca que a possibilidade de ampliação dos atendimentos jurídicos neste momento de enfrentamento de uma crise sanitária é mais uma importante ação da Sejusp em parceria com o Poder Judiciário. “Quanto mais as unidades puderem promover as audiências a distância, menor será a circulação de pessoas fora dos muros e mais amplo será o atendimento ao preso, tão necessário para o seu processo de ressocialização”, afirma.
