Projeto de lei de Reforma Previdenciária já foi apresentado ao Legislativo de Araxá
Rogério Farah, superintendente do Inistituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), esteve no programa Imbiara Notícias, na rádio Imbiara 91,5 FM, e explicou a necessidade da Reforma da Previdência municipal. “O Iprema é uma entidade que lida com recurso público e também tem um cadastro. Deve cumprir com as obrigações previstas em lei e dentre as quais se atentar à Reforma da Previdência, o que não fez o ano passado, que deveria ter sido votada essa adequação. Mas como não houve um acordo, passou para essa legislatura. Por conta disso, no nosso cadastro é como se o Iprema não estivesse sendo cumprindo sua obrigação. O Iprema já vai completar 29 anos de existência e vem pagando regiamente em dia seus aposentados e pensionistas”, disse Farah.
A reforma prevê para os servidores que recebem acima de R$ 2.400,01 mensais, a contribuição será progressiva, sendo acrescido 1% de alíquota a cada faixa salarial recebida. Ou seja, trabalhadores públicos de Araxá que recebem até R$ 2.400,00 terão descontos de 11%, entre R$ 2.400,01 a R$ 3.300,00 uma contribuição de 12%, de R$ 3.300,01 a R$ 4.400,00 serão 13%, de R$ 4.400,01 até R$ 5.500,00 serão 14% de contribuição e acima de R$ 5.500,01 serão 15% de alíquota.
Segundo o superintendente do Iprema, esse projeto visa proteger o trabalhador de baixa renda. “O trabalhador que ganha até R$ 2.400,00, funcionário público, soma hoje 79%, quase 80% do efetivo da prefeitura. Então, quase 80%, não terá reajuste algum nas contribuições. Nós temos outros índices. Por exemplo, 14,57% dos servidores terão 12% de reajuste, 4,47% terão 13%, 0,78% terão o reajuste de 14% e apenas 1,21% do funcionalismo vai ter o desconto de 15%, por conta disso houve necessidade que o prefeito analisasse que há uma diferença mensal da ordem de R$103 mil reais de diferença. O município irá arcar com a diferença entendendo o seguinte: estamos primeiramente exercendo aquilo que sempre falamos, a justiça social”, detalhou o superintendente.
O Projeto de lei começou sendo apresentado ao prefeito de Araxá, que realizou a apresentação e a defesa da medida para o Legislativo. “O prefeito fez a apresentação e a defesa do projeto. Nós tivemos a presença do vice-prefeito reforçando esse consenso com os vereadores que acharam muito interessante essa progressividade, esse escalonamento protegendo o trabalhador que recebe menos. Então na próxima reunião da Câmara já deve ser apresentado, pois há um regime de urgência que requer a matéria para que o Iprema também possa ficar tranquilo com essa etapa vencida da apresentação”, explicou Farah.
Assista a entrevista completa do superintendente do Iprema, Rogério Farah:
