Em Araxá para se inscrever em programas sociais as pessoas devem procurar a Secretaria de Ação e Promoção Social
Em Araxá circula uma divulgação nas redes sociais de abertura de inscrição para um falso programa intitulado “Vale Mercado 2021”. De acordo com a mensagem, os interessados deveriam acessar um site onde a pessoa realizaria um suposto cadastro para receber um auxílio.
Como medida de segurança, a Prefeitura de Araxá orienta a população para que não realize o acesso ao link, não informe o CEP de residência, não registre qualquer dado pessoal e não compartilhe o link com rede de contatos.
Existem medidas previstas na legislação existente que podem ser aplicadas aos casos de criação ou divulgação de notícias falsas. Há, por exemplo, os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, que tem implicações também na esfera civil, o crime de concorrência desleal, previsto na Lei da Propriedade Industrial, dentre outras previsões aplicáveis neste sentido. Assim, se a fake news se constitui como um dos atos de uma prática criminosa ou serve como meio para um crime tipificado em lei, isso significa que o ato de criar ou divulgar notícia falsa pode ter implicações jurídicas.
Todos os programas e benefícios disponibilizados pela prefeitura são informados diretamente pelas suas redes oficiais. Em matéria anterior produzida pelo Portal Imbiara, a secretária de Ação e Promoção Social, Cristiane Gonçalves Pereira, em entrevista, explicou sobre esse tipo de golpe. “Essa solicitação é uma Fake News. As redes sociais foram inundadas com essa publicação falsa e as pessoas devem sempre procurar os canais oficias da prefeitura”, explicou a secretária.
Em Araxá existem vários programas sociais como Bolsa família, CadÚnico, Assessor Trabalho, Programa de Abordagem Social, entre outros. E para se inscrever as pessoas devem procurar a Secretaria de Ação e Promoção Social, que está localizada na avenida Ananias Teixeira, 10, no bairro Santa Rita. “Atualmente, temos 10.082 famílias inscritas no CadÚnico e no Bolsa família 3.174 famílias, sem contar os benefícios eventuais, que aí varia o número de pessoas”, disse Cristiane Gonçalves.
