Fica previsto no mesmo decreto o horário de funcionamento do comércio varejista
O decreto nº 099, publicado pela Prefeitura de Araxá na última sexta-feira (5), suspende as cirurgias eletivas e o evento "Páscoa Iluminada" na cidade, a partir desta segunda-feira (8). O decreto é baseado numa decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de abril de 2020. A decisão do STF entendeu que os munícipios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o coronavírus.
A medida da prefeitura foi devido ao aumento considerável na taxa de ocupação de leitos destinados ao tratamento de pessoas acometidas pela Covid-19. O decreto prevê que fiquem suspensas, a partir de 8 de fevereiro de 2021, todas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados de Araxá. Fica também suspensa a permissão para a realização do evento “Páscoa Iluminada”, previsto para ser realizado no Tauá Grande Hotel Termas de Araxá, no período de 26 de fevereiro a 4 de maio deste ano.
Ainda do mesmo decreto foi previsto que o horário de funcionamento do comércio varejista de bebidas, incluindo o disk-bebidas, será diariamente das 8h às 23h. Já o horário de funcionamento do comércio varejista de mercadorias, incluindo bebidas, em lojas de conveniência, situadas ou não em postos de combustíveis, inclusive aquelas com outros CNAE’s secundários, será das 6h às 23h.
Confira o decreto
