Processo administrativo vai investigar cobranças indevidas e caso se comprove poderão ser adotadas medidas compensatórias aos usuários
Após uma rigorosa análise realizada pela Gerência de Fiscalização Econômica (GFE) da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) apontar inconsistências nas faturas da Copasa-MG durante todo o primeiro semestre de 2020, foi instaurado nesta quarta-feira (10) um processo administrativo. Uma das causas apontadas para as variações encontradas se deve a redução na leitura dos hidrômetros realizada durante o período da pandemia. Por conta disto, o faturamento pela Companhia passou a ser feito com base na média de consumo do usuário, calculado mediante o volume utilizado nos últimos doze meses, implicando em diferenças entre o volume faturado e o realmente consumido.
Na fiscalização econômica foram avaliadas - de janeiro a junho - mais de seis milhões de faturas emitidas pela Copasa-MG em todo o Estado de Minas Gerais. Foram identificados indícios de emissão de faturas sem a realização dos ajustes de volume e de valor faturado nas cobranças. As inconsistências encontradas abrangem 419.983 usuários, com possível necessidade de retificação de até 559.847 contas e até 14,3 milhões de reais de faturamento a maior.
De acordo com analista fiscal da Arsae-MG, Felipe Aprígio, caso as inconsistências sejam confirmadas, cada usuário terá direito a um ressarcimento proporcional ao que foi cobrado indevidamente. Normalmente os valores são descontados automaticamente nas faturas enviadas pelo prestador, após a conclusão do processo administrativo (que possuirão uma mensagem destacando esta compensação), até que se atinja o valor de crédito estipulado para cada usuário. “É possível que o usuário solicite uma forma alternativa de compensação caso prefira receber o montante de forma integral ou não receba mais os serviços da companhia ”, explica o analista.
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, afirma que o processo administrativo se faz necessário em virtude do papel primordial exercido pela Agência, que é o de fiscalizar e garantir uma cobrança justa aos usuários, de acordo com o que determina as normativas criadas por ela. “Após uma rigorosa análise feita pela gerência de fiscalização econômica e junto a uma série de relatos e reclamações dos usuários sobre o recebimento de faturas com valores muito elevados e destoantes do habitual, a Arsae-MG, movida por seu papel pioneiro, dá início a esse procedimento que visa a identificar as possíveis causas dessas distorções e aplicar todas as medidas cabíveis. É importante frisar que, durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, pontua Claret.
Confira a nota completa da Copasa:
A Copasa informa que o período pandêmico, ainda em curso, impediu que nossos leituristas fizessem a aferição de consumo nas residências em quantidade significativa de ligações. Isso se deu em razão de atendermos as normas de saúde pública, para a proteção de toda sociedade. Em várias cidades houve, inclusive, medidas impostas contra a circulação de pessoas.
Assim, houve casos de faturas emitidas por média. A Copasa destaca que os critérios de cobrança pela média de consumo, em situações de impedimento de leitura (portão fechado, por exemplo) é autorizado pelas normas regulatórias.
No mesmo período, os canais virtuais de atendimento da Copasa responderam todas as reclamações que alegaram excesso de consumo, dando respostas e explicações diretamente a todos os seus clientes.
A Copasa, durante todo este período, está esclarecendo e comunicando a população para desenvolver o hábito do acompanhamento do consumo e realizar a autoleitura. Assim, além de aferir o seu consumo, o cliente pode, inclusive, adotar medidas de uso consciente de água e promover a redução de consumo e, consequentemente, a diminuição do valor de sua conta.
A Copasa esclarece que aproximadamente 70% de seus hidrômetros são instalados internamente nas edificações, impedindo, assim, que a leitura seja feita sem o contato com o cliente.
