Prefeitura também estuda mudança de localidade do Caps Maria Pirola e Caps AD
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD de Araxá está buscando o credenciamento da unidade para conseguir uma verba de R$ 70 mil do Fundo Nacional de Saúde.
A Portaria nº 3.809 que estabelece o financiamento dos Caps define que os municípios e estados só passarão a receber os recursos de que trata a Portaria após efetivo funcionamento e cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde. Para o cadastramento é necessário o processamento de documentações sendo.
A documentação da Secretaria Municipal de Saúde é a seguinte: Projeto Técnico do CAPS; Planta Baixa do CAPS; Relação nominal dos profissionais integrantes Equipe Técnica; Currículos dos componentes; Relatório de Vistoria in loco realizada pela Secretaria de Estado da Saúde; Relatório de Vistoria da Vigilância Sanitária local; Apresentação do número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do CAPS; e Aprovação do cadastramento pela Comissão Intergestores Bipartite que poderá reprovar ou aprovar o cadastramento com exigências, caso em que o processo retomará ao gestor municipal para arquivamento ou adequação.
De acordo com Viviane Pereira, coordenadora do Caps AD, explica a situação. “Hoje, nós conseguimos juntar toda a documentação que o Ministério exige que era o nosso maior dificultador, porque alguns processos não dependem só da gente, dependem às vezes até do próprio Ministério liberar os documentos. Estamos com a documentação toda pronta toda organizada foi protocolada já na Vigilância Sanitária e estamos aguardando a visita para expedir o alvará sanitário, que é o único documento que está faltando no momento”, afirmou.
A prefeitura informou que nos próximos dias a Vigilância Sanitária fará as visitas para emissão do alvará.
A vereadora Leni Nobre (PT), durante uso da tribuna e em entrevista ao Portal Imbiara, informou que esteve no local e constatou que o prédio não seria adequado para o atendimento. “A casa é inadequada e não pode ser certificada para receber ajuda do fundo de saúde que seria em torno de R$ 60 mil para a manutenção desse estabelecimento. Hoje não se recebe porque a Vigilância Sanitária não o aprova”, ressaltou a vereadora, ainda informando que o local precisaria de algumas reformas como pintura e troca das portas que segundo ela é de vidro e não oferecem segurança.
“Existe uma avaliação antes da Vigilância que nos dá um aval para podermos funcionar aqui. O prédio é seguro, nós conseguimos dentro das necessidades fazer a manutenção. Temos as instalações que a gente precisa para fazer os atendimentos. Temos uma área aberta e caso precise de um espaço mais arejado a gente tem também”, esclareceu a coordenadora quanto aos levantamentos da vereadora.
A coordenadora ainda ressaltou que a Regional de Saúde de Uberaba já realizou uma visita técnica na unidade.
O Portal Imbiara procurou a Regional de Saúde que esclareceu em nota:
A habilitação do governo federal tem como um dos critérios o parecer da SRS Uberaba e sua homologação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Com relação à visita dos profissionais da SRS ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Araxá, a equipe técnica esteve no serviço para auxiliar no processo de habilitação do mesmo junto ao Ministério da Saúde.
Pela equipe técnica em Saúde Mental da SRS foram verificados os critérios necessários para o financiamento federal, que incluem, entre outros, análise de prontuários, composição de equipe e perfil assistencial. O parecer foi favorável para a habilitação.
Já a competência de fiscalização e licenciamento dos estabelecimentos sob controle sanitário foi assumida pelo município, sendo, portanto de responsabilidade da Vigilância Sanitária de Araxá. Cabe ao município a avaliação dos critérios de Vigilância Sanitária relacionados ao espaço físico e processos de trabalho.
Outra pontuação realizada pela vereadora Leni Nobre é quanto às mudanças que, segundo ela, foram apresentadas pelo Executivo municipal quando apresentou a demanda.
“O Executivo apresentou que o Caps AD passaria para onde hoje é o Caps Maria Pirola este que iria para o espaço da Casa do Caminho, com o qual o Executivo faria um contrato de uso das dependências”, disse Leni Nobre.
O Portal Imbiara conversou com a coordenadora de Saúde Mental de Araxá, Lourdes Maria Xavier, e questionou as informações de que o Caps AD já busca pelo credenciamento no prédio instalado se não poderia perder o credenciamento caso se confirmasse a mudança.
“O Caps, uma vez credenciado, o que o Ministério vai observar são todos os nossos procedimentos. Isso não impede, mas também essa possibilidade de o Caps Maria Pirola ir para a Casa do Caminho está em estudo ainda. Esta é uma avaliação entre a Prefeitura e a Casa do Caminho. Se for efetivado, vamos com o Caps Maria Pirola para aquele espaço onde funcionava a psiquiatria da Casa do Caminho e a gente leva o nosso Caps AD para o Maria Pirola, porque é um prédio próprio do município e a gente vai economizar no aluguel” esclareceu Lourdes.
“Essa verba para o Caps AD significa que o município não vai precisar arcar com tudo que se refere ao Caps de manutenção. Aí vem esse dinheiro que cai dentro do bloco de alta complexidade e que a gente pode utilizar para as nossas despesas dentro do Caps”, acrescentou a coordenadora de Saúde Mental.
Os atendimentos na unidade são realizados de segunda a sexta-feira pela manhã onde acontecem as admissões e readmissões. Aqueles pacientes que já estão em atendimento passam pela consulta com o psiquiatra, clínico geral, psicólogo e participa das oficinas, segundo o plano terapêutico, de acordo com o perfil de cada paciente eles são encaixados nas oficinas. Caso algum paciente demonstre necessidade de internação, elas acontecem na UPA ou com clínicas credenciadas dependendo do caso.
Quando o paciente chega passa pela enfermagem para aferição de pressão. Em alguns casos, os pacientes tomam medicação na unidade, tomam café da manhã. Alguns pacientes almoçam no Caps, participam das oficinas da tarde, sendo liberados para ir para casa.
