Previsão foi dada pelo procurador-geral do Município, Jonathan Ferreira, no programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM
A Prefeitura de Araxá lançou o concurso público no dia 24 de março de 2022 para o cargo de vigilante com a divulgação do edital. Todo esse processo que envolveu também o período de inscrições, a possibilidade de pedir isenção de taxa e a realização das provas objetivas foi finalizado no dia 21 de agosto do ano passado. Cerca de 153 pessoas foram aprovadas no concurso público, mas não receberam a convocação da prefeitura para ocupar os cargos ofertados. Nesta terça-feira (25), esse assunto foi um dos temas tratados no programa Imbiara Notícias 91,5 FM.
Esse concurso público foi homologado no último dia 2 de maio. De acordo com o procurador-geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, a prefeitura contratou uma empresa para fazer a capacitação desses concursados que vão ser empossados. “Acredito que já nesse mês de agosto nós vamos iniciar a convocação dos concursados. Acredito que não serão convocados esses 153 aprovados de uma só vez, mas já no mês de agosto, nós iremos iniciar essa substituição dos contratados pelos concursados”, diz o procurador.
O procurador lembra que há um prazo de dois anos para a prefeitura convoca os aprovados pelo concurso público. “Isso deve acontecer de forma bem acelerada. Nos próximos meses devem ser convocados todos os aprovados. Há uma determinação e uma necessidade da substituição desses contratados por concursados. Nós já avisamos a todos os contratados há algum tempo quando forem iniciados os processos de concurso que eles, infelizmente caso não aprovados, seriam substituídos por aqueles aprovados em concurso público”.
Durante a participação no programa Imbiara Notícias, Jonathan comenta também sobre os concursos que ainda faltam a serem divulgados os editais. “Há a possibilidade da realização de concurso. Mesmo o concurso homologado em período eleitoral, posso convocar a pessoa para assumir (o cargo). Ele tem que ser homologado, se eu não tiver enganado, até três ou seis meses antes da eleição. Os editais na sua grande maioria já foram divulgados faltando um ou dois editais. Os concursos devem ocorrer todos esse ano e a homologação também em 2023. O concurso sendo homologado e publicado o resultado final há possibilidade dos concursados mesmo no período eleitoral”, esclarece o procurador geral do Município.
Em 2023, a prefeitura lançou anteriormente concurso público para a Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCCA), Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB), além das Secretarias Municipais de Saúde, de Fazenda, Planejamento e Gestão, de Serviços Urbanos, de Ação Social e Procuradoria Geral do Município.
A realização dos concursos públicos é referente a um prazo concedido pelo Ministério Público para a prefeitura. Em fevereiro deste ano, foi determinada a regularização da situação das contratações temporárias da prefeitura de uma forma geral, seja pela nomeação de servidores aprovados em concursos anteriores ou através da realização de novos concursos.
A ação judicial que existe desde 2015, visa que o município de Araxá cumpra a obrigação que a Constituição determina, onde a regra de ingresso no funcionalismo público seja através de concurso.
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