Parlamentar cobra transparência da Prefeitura sobre política habitacional e alerta para impacto em famílias de baixa renda
O vereador Rodrigo Comercial Aeroporto (AVANTE) levou à tribuna, nesta semana, uma das pautas mais polêmicas das últimas sessões da Câmara: o corte de R$ 5 milhões na área de Habitação dentro do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a não adesão do município aos programas habitacionais federais da Faixa 1, voltados às famílias de menor renda.
Rodrigo apresentou um requerimento oficial ao Executivo e à Secretaria de Ação Social solicitando explicações urgentes sobre o que chamou de “graves divergências” na condução da política habitacional de Araxá.
Corte de verbas e risco para famílias vulneráveis
Segundo o vereador, o PPA enviado pela Prefeitura reduz de forma “expressiva e preocupante” o orçamento destinado ao setor, retirando R$ 5 milhões da atividade de Construção, Reforma e Ampliação de Casas Populares, dentro do Fundo Municipal de Habitação.
“O corte compromete diretamente famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Habitação é dignidade, é base da assistência social. Reduzir verbas num setor tão sensível é colocar essas famílias em risco”, afirmou Rodrigo na tribuna.
Por que Araxá não aderiu à Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida?
Rodrigo também apontou que, apesar de a Prefeitura ter apresentado uma proposta para 250 moradias pelo Novo PAC Seleções, essas unidades não são destinadas à Faixa 1 — que oferece maior subsídio e atende famílias com renda mais baixa.
Ele afirma que as justificativas apresentadas pela administração municipal não coincidem com as informações obtidas em Brasília por sua equipe técnica.
“A população merece saber a verdade. Por que Araxá abriu mão da Faixa 1? Por que as justificativas locais são diferentes das informações oficiais? É preciso transparência”, disse.
Moradias enquadradas na Faixa 2 e prestação estimada em R$ 800
Outro ponto levantado pelo vereador é a “falta de clareza” na comunicação da Prefeitura sobre o real enquadramento das futuras unidades habitacionais. Segundo Rodrigo, os projetos em andamento se enquadram na Faixa 2, modalidade que exige financiamento assumido pelas famílias, com parcelas estimadas em R$ 800 por mês.
“Quem mais precisa está ficando de fora. Se a Faixa 1 não foi acessada e se os recursos municipais foram reduzidos, qual é a prioridade da política habitacional da administração?”, questionou o parlamentar.
Requerimento cobra transparência e resposta oficial
No requerimento, Rodrigo solicita que a Prefeitura apresente de forma pública e documentada:
os motivos do corte de recursos no PPA;
as razões técnicas e formais para a não adesão à Faixa 1;
explicações sobre as divergências entre justificativas municipais e informações federais.
“Nosso objetivo é garantir que as decisões atendam às famílias que mais precisam e promovam justiça social”, destacou.
Outras ações apresentadas pelo vereador
Além da pauta habitacional, Rodrigo também apresentou:
Indicação por drenagem urgente no Serra Morena, após alagamentos constantes;
Homenagem póstuma a Olivia Drummond, dando nome à rua do Loteamento Monte Carlo III;
Indicação de honrarias ao Padre Leandro Dutra e ao Dr. Octávio Araújo, que serão homenageados em sessão solene no dia 3 de dezembro;
Publicação de uma mensagem oficial de agradecimento à população, destacando as principais bandeiras do mandato.