Medida busca coibir a receptação de cobre e outros materiais furtados, um dos principais problemas de segurança no município
A Câmara Municipal de Araxá teve o vereador Rodrigo Eduardo da Silva (Investigador Rodrigo) como o último orador a usar a tribuna durante a reunião ordinária desta terça-feira (10). A proposta, denominada “Origem Legal”, estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de ferro-velhos e de estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis e sucatas no município. O projeto tem como principal objetivo combater a receptação de materiais furtados, especialmente o cobre, um dos principais alvos de crimes na cidade.
De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos que atuem, de forma habitual ou eventual, na compra, venda, intermediação, armazenamento ou reciclagem de materiais metálicos, recicláveis ou resíduos reutilizáveis deverão manter um registro formal e atualizado de todas as operações de aquisição de materiais.
O texto estabelece que esse registro deverá conter a identificação completa do vendedor, incluindo nome, CPF, RG, endereço e telefone, além da descrição detalhada do material vendido, quantidade, peso, data, horário da transação e valor pago. Também será obrigatória a cópia de documento oficial com foto, como RG ou CNH. Caso o vendedor não apresente o documento, o comprador deverá registrar uma fotografia do vendedor e dos materiais adquiridos.
Os dados poderão ser armazenados em meio físico ou eletrônico e deverão permanecer disponíveis por, no mínimo, cinco anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pelos órgãos de fiscalização municipal ou pelas autoridades de segurança pública, respeitada a legislação de proteção de dados pessoais.
Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras nos estabelecimentos, especialmente na entrada principal e na área de pesagem e recebimento dos materiais. As câmeras deverão funcionar de forma contínua durante o horário de funcionamento, com armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias, para eventual consulta pelas autoridades.
O cumprimento das exigências previstas na lei passa a ser condição para a concessão, renovação ou manutenção do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais e outros órgãos de segurança pública.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades administrativas que vão desde advertência formal, na primeira infração, até multa equivalente a cinco salários mínimos em caso de reincidência. Persistindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso. Os estabelecimentos já em atividade terão prazo de 30 dias, a contar da publicação da lei, para se adequarem às novas regras.
Ao defender o projeto na tribuna, o vereador Rodrigo destacou que a proposta foi elaborada com base em sua experiência profissional e em diálogo com a Delegacia de Furtos e Roubos. Segundo ele, a receptação é um dos principais fatores que alimentam crimes de furto e roubo em Araxá, especialmente em obras, propriedades rurais e bens públicos.
O parlamentar citou casos recentes de furtos de cabos de cobre em praças, obras e fazendas, que causaram grandes prejuízos à população, aos produtores rurais e aos cofres públicos. “Se a gente coibir a receptação, acredito que conseguimos reduzir significativamente os crimes de furto e roubo que vêm afetando a cidade”, afirmou.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
