Audiência pública debate empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e aponta questionamentos sobre diferença de valores entre recapeamentos realizados e previstos
A Câmara Municipal de Araxá realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação e recapeamento asfáltico. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo e a população para esclarecer pontos do projeto, que prevê investimentos que podem chegar a R$ 100 milhões ao longo de três anos.
A audiência foi conduzida pelo professor Jales, um dos solicitantes do debate ao lado dos vereadores Maristela Dutra e Roberto do Sindicato. Segundo ele, o espaço cumpriu um papel importante ao trazer mais transparência sobre o tema, embora ainda existam dúvidas a serem esclarecidas, principalmente em relação aos custos apresentados. Durante a discussão, ele destacou que há uma discrepância entre dados recentes do município, afirmando que “de acordo com o relatório do município, foram recapiados 120 quilômetros com gasto de cerca de R$ 23 milhões, e agora se fala em R$ 100 milhões para 100 quilômetros”.
De acordo com o professor, o governo municipal se comprometeu a apresentar respostas formais sobre esses números. Ele ressaltou que a análise do projeto ainda depende desses esclarecimentos e afirmou que “queremos essa resposta por escrito para que possamos ter tranquilidade na análise do projeto em plenário”, reconhecendo, ao mesmo tempo, que houve avanços no debate.
Necessidade de investimento e justificativa do financiamento
Representando o Executivo, o secretário de Governo, Rick Paranhos, também participou da audiência e defendeu a contratação do financiamento como a alternativa mais viável para viabilizar as obras. Ele explicou que o município possui cerca de 550 quilômetros de vias pavimentadas e que grande parte delas não recebe recapeamento completo há décadas, sendo mantidas apenas com operações paliativas.
Segundo Paranhos, esse modelo não resolve o problema de forma definitiva, já que intervenções como tapa-buracos têm durabilidade limitada. Nesse contexto, ele afirmou que “é preciso destinar um recurso que realmente resolva o problema, porque o paliativo gera custo constante e pouca efetividade”.
O secretário destacou ainda que o município não possui recursos próprios suficientes para arcar com um investimento dessa magnitude de uma só vez. Ele explicou que o governo federal indicou a possibilidade de financiamento com juros subsidiados por meio de bancos públicos, o que tornaria o custo mais acessível.
Condições do financiamento
De acordo com Paranhos, o financiamento previsto inicialmente em cerca de R$ 50 milhões teria um custo final estimado em aproximadamente R$ 95 milhões, valor que varia conforme a taxa Selic e outros índices econômicos. Ele comparou com possíveis condições do mercado privado, afirmando que “em um banco comum, esse valor poderia chegar a R$ 150 milhões ou mais”.
O modelo proposto prevê prazo de pagamento de dez anos, com um ano de carência e nove anos para quitação. O secretário também argumentou que a prática de financiamentos é comum na gestão pública e citou que a atual administração já arca com dívidas contraídas por gestões anteriores.
Impactos para a população
Durante a audiência, o secretário defendeu que o investimento trará benefícios diretos à população, como melhoria na mobilidade urbana, redução de custos com manutenção de veículos e maior segurança no trânsito. Ele destacou que vias em melhores condições também impactam o transporte público, reduzindo gastos operacionais e, consequentemente, pressionando menos o valor das tarifas.
Paranhos afirmou que “um asfalto melhor significa menos desgaste para ônibus, menos custo para o sistema e mais economia para o cidadão”, além de contribuir para a redução de acidentes.
Debate segue em análise
Apesar das justificativas apresentadas pelo Executivo, o projeto ainda depende de análise dos vereadores, especialmente diante dos questionamentos levantados durante a audiência. O compromisso da Prefeitura em fornecer esclarecimentos adicionais deve ser determinante para o andamento da proposta no Legislativo.
Mais informações sobre financiamentos públicos e regras de crédito para municípios podem ser consultadas no site oficial do Tesouro Nacional, disponível em: www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios
A expectativa é de que o tema continue em discussão nas próximas sessões, com novos dados sendo apresentados para embasar a decisão dos parlamentares.
