Revisão da proposta orçamentária amplia o rombo em mais de R$ 1,5 bilhão após aumento das despesas previstas para o próximo ano
O déficit previsto no Orçamento de Minas Gerais para 2027 deve chegar a aproximadamente R$ 10,5 bilhões, um aumento superior a R$ 1,5 bilhão em relação à estimativa inicial, de quase R$ 8,9 bilhões. A mudança decorre da revisão das despesas previstas pelo governo estadual, principalmente após a decisão de recompor os recursos destinados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo informações publicadas pelo portal O Fator em 9 de outubro, a nova versão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda não havia sido encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com a revisão, as despesas previstas para o próximo ano devem passar de R$ 153,8 bilhões para aproximadamente R$ 155,5 bilhões. As receitas, por outro lado, permanecem estimadas em cerca de R$ 144,9 bilhões.
O orçamento de 2027 será o primeiro do próximo exercício sob a gestão do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Recomposição do orçamento do Tribunal de Justiça
A alteração está relacionada à negociação entre o governo estadual e o TJMG sobre o orçamento do Judiciário. O Executivo decidiu recompor os recursos solicitados pelo tribunal, após uma redução inicial na previsão orçamentária.
Em contrapartida, o governo pediu a manutenção de um acordo pelo qual o Tribunal de Justiça contribui para custear despesas do Executivo relacionadas ao sistema de Justiça, incluindo obras em presídios. Segundo relatos de interlocutores do governo ouvidos pelo O Fator, a solicitação foi aceita.
A discussão envolve negociações realizadas nos últimos anos. Em 2024, o governo estadual, então comandado por Romeu Zema, concordou em ampliar em 18% o orçamento do TJMG para 2025, com a condição de que o tribunal assumisse determinadas despesas. O acordo foi renovado para 2026.
Para o orçamento de 2027, o governador Mateus Simões defendeu que uma nova negociação fosse concluída antes do envio do projeto à Assembleia Legislativa, em 30 de setembro. Como o tribunal informou que não conseguiria finalizar os procedimentos internos dentro do prazo, o Executivo reduziu inicialmente a previsão de recursos. Posteriormente, houve uma nova negociação e a elaboração de uma versão revisada do orçamento.
Déficit supera previsão da LDO
O déficit estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual também supera o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em agosto. O documento, que orienta a elaboração do orçamento estadual, estimava um resultado negativo de R$ 7,67 bilhões para 2027.
A revisão amplia a diferença entre as receitas e as despesas previstas para o próximo exercício e deverá ser considerada na tramitação do orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
