O texto foi apresentado pela vereadora Leni, durante reunião ordinária desta terça-feira (28). Se aprovado estabelecimentos e prestadores de serviço do setor deverão disponibilizar pontos de descarte
A lei foi sancionada pelo prefeito Robson Magela e publicada na última edição do DOMA de sexta-feira (23)
O vereador foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção eleitoral, falsidade ideológica e falsificação de documento público
Segundo o dispositivo, mesmo sendo essencial, os serviços ainda podem ser suspensos caso o município determine
Vereador é investigado na operação Donun e foi denunciado pelo Ministério Público
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