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Postado em: 12/04/2023 - 16:41 Última atualização: 13/04/2023 - 08:57
Por: Bruna Isabella Silva / Portal Imbiara

Juiz suspende CPI até que presidente da Câmara de Araxá esclareça falhas apontadas por oito vereadores

Presidente Bosco Júnior terá 10 dias para prestar informações referente a decisão do juiz após Mandado de segurança impetrado por oito vereadores em relação a CPI que investiga a Secretaria de Agricultura

Capa da Decisão do juiz de Direito Saulo Carneiro Roque Foto: Bruna Isabella / Portal Imbiara

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em Araxá no dia 28 de março, onde segundo a justificativa apresentada para a implantação seria devido à gravidade da situação exposta pela “Operação Ourímetro”, desencadeada pela Polícia Civil que investiga crimes de peculato, corrupção ativa, passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e organização criminosa, supostamente praticados por agentes públicos municipais, empresários e prestadores de serviços.

Na última sexta-feira (7), oito vereadores considerados da base do prefeito na Câmara Municipal de Araxá, entraram com um pedido na justiça de Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal e seu presidente, Bosco Junior.

O documento de 12 páginas relata supostas falhas e ilegalidades cometidas pelo presidente Bosco Júnior, ao instalar a CPI, como análise dos Requisitos Regimentais e Constitucionais, erro no procedimento de composição da CPI, segundo o pedido o presidente da Câmara contrariou as disposições regimentais no momento do sorteio e da definição dos vereadores que poderiam compor a CPI.

O pedido do Mandado de Segurança foi recebido pelo juiz de Direito, Saulo Carneiro Roque, que nesta segunda-feira (12) emitiu uma decisão, onde defere a liminar pleiteada e determinou a suspensão dos atos da CPI, até que novas deliberações sejam realizadas pelo juiz. A Câmara e o presidente serão intimados e notificados a darem informações em um prazo de 10 dias. A decisão também será encaminhada ao Ministério Público para posterior manifestação.

Procurados, a Assessoria de Comunicação da Câmara e o presidente Bosco Júnior informaram que ainda não foram intimados formalmente e assim que acontecer poderão se pronunciar. 

O Portal Imbiara conversou com as assessorias dos vereadores, que entraram com o Mandado de Segurança, Wellington da Bit, Raphael Rios, Evaldo do Ferrocarril, Jairinho Borges, Pastor Moacir, João Veras, Dirley da Escolinha, e Alexandre Irmãos Paula, porém até o momento todos os oito preferiram não se manifestar.

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