Crédito Suplementar será para cumprir Lei Municipal. Também foram aprovados R$ 210 mil para a Equoterapia de Araxá durante a reunião
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (23), nove projetos foram colocados para votação, cinco deste de autoria do Executivo e os demais de autoria dos vereadores. Sendo todos aprovados.
De autoria do Executivo foi colocado os projetos: n.º 73/2022 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8 milhões para subsidiar o transporte público em Araxá. O crédito será destinado à realização de despesas autorizadas pela Lei Municipal n.º 7.952/2022, que implementou o programa de subsídio ao transporte público coletivo urbano. Leia mais sobre a Lei, AQUI.
O Projeto n.º 72/2023 também aprovado autoriza a abertura de crédito especial para o atendimento de determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de individualização das despesas com a Educação Infantil com a Pré-Escola. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15 milhões, no orçamento do Fundo Municipal de Educação, visando a criação da atividade: Folha de Pagamento de Servidores Educação Infantil – Pré-Escola.
Para a Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, também foram aprovados dois projetos que prevê a celebração de Termo de Fomento com a Associação. O PL n.º 71/2023 tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da Sociedade Civil. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 80 mil, para fins de instalação de alambrado no entorno da sede da instituição. Serão construidos 200 metros de alambrado.
O PL n.º 70/2023 também aprovado autoriza a prefeitura a conceder auxílio para a Equoterapia no valor de R$ 130 mil para fins de construção de muro de arrimo, estrutura para captação de água fluvial e instalação de sistema fotovoltaico conectado à rede.
Ainda do executivo foi aprovado uma alteração no quadro de servidores da Prefeitura de Araxá, o PL n.º64/2023 - Trata-se de extinção, criação e adequação de cargos e níveis de cargos comissionados da estrutura da Prefeitura Municipal de Araxá, visando promover melhorias na prestação dos serviços à comunidade.
Segundo o texto foram extintos cargos comissionados existentes e criados novos cargos em comissão para área da Saúde serão dois cargos de Assessor Especial – Nível 2. E para a Ação Social, um cargo de Assessor Especial Nível 1 e Assessor de Controle e Funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
Os demais projetos aprovados são de autoria de vereadores e tratam de denominação de vias públicas de novos loteamentos em Araxá.
PL n.º68/2023 do vereador Wellington da Bit: Dispõe sobre denominação de via Pública determinando a denominar-se Rua ALFREDO EUSTÁQUIO, a atual “Rua Trinta e Um” do Loteamento Residencial Portal do Sol.
PL n.º67/2023 do vereador Wellington da Bit: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua “UM” do Loteamento Residencial Aurora, Rua Talita Dayana Cardoso.
PL n.º65/2023 do vereador Dirley da Escolinha: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua “6” do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Alaíde da Silva.
