A reunião foi realizada na tarde de sexta (28) por conta de restrições eleitorais que impedem a votação desse tipo de matéria
A Câmara Municipal de Araxá realizou uma reunião extraordinária convocada pela Mesa Diretora para votar projetos de lei que se encontravam em tramitação. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (28) no plenário Guilherme Gotelip Neto, devido a restrições eleitorais que impedem a votação desse tipo de matéria. Ao todo, foram 20 projetos de lei (PL), sendo 19 referentes a Termos de Fomento e um de desafetação de bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e permuta do Ginásio do Bairro Urciano Lemos.
Promovida em dia incomum, a reunião extraordinária é a 7ª realizada na legislatura 2021/2024, que tem o vereador Bosco Júnior como atual presidente da Casa Legislativa. Os projetos de termos de fomento foram votados separadamente do PL 69/2024, que se refere a um bem imóvel. Esse procedimento foi adotado porque esse tipo de matéria contava com a participação do presidente na votação. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
Os termos de fomento aprovados totalizam R$ 1.863.788,62, sendo R$ 1.088.708,00 oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Bosco, e R$ 750.000,00 provenientes de investimentos feitos pela Prefeitura Municipal de Araxá. As instituições beneficiadas são: União Estudantil Araxaense (UEA); Casa de Nazaré; Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (ASSEPA); Associação Capela Mártir Filomena; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG; Moto Clube 100 Destino; Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância (AMVEA); Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer; Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá; Associação Lar Ebenezer; Clube Araxaense de Voo Livre; Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA) e Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (FAMA).
Na sequência da reunião extraordinária, o projeto de Lei 69/2024, que segue recomendação do Ministério Público, desafeta um bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza a permuta do ginásio poliesportivo do bairro Urciano Lemos, também foi aprovado. Essa demanda é referente à cessão do espaço municipal para a instalação da Paróquia São José no local onde funcionava o ginásio situado no Setor Norte de Araxá. Este tipo de matéria necessitava de 10 votos para ser aprovado e recebeu 12 votos favoráveis.
Mais informações sobre os projetos podem ser acessadas no site da Câmara, www.araxa.mg.leg.br. A reunião extraordinária também foi transmitida no canal do YouTube da Câmara Municipal de Vereadores.
Confira a lista dos projetos aprovados com os valores de cada PL votado em matéria produzida nesta semana pelo Portal Imbiara. Leia mais: Câmara vota Termos de Fomento com instituições totalizando R$1,8 milhão em extraordinária nesta sexta (28)
