Na legislatura 2025/2028, o número de vereadores permanece em 15, sendo que a mudança passa a valer daqui a três anos
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá promulgou nesta semana, no Diário Oficial Eletrônico do Município (eDOMA), a alteração da redação do artigo 25 da Lei Orgânica que mudou a quantidade de vereadores. Votada na última terça-feira (10), com 11 votos a 0 em segundo turno, o município mineiro passa a ter 17 parlamentares ocupando cargos no Poder Legislativo a partir do quadriênio 2029/2032. Para a próxima legislatura (2025/2028), a Câmara permanece com 15 vereadores, já que essa alteração passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2027. A promulgação da lei foi publicada na edição do e-DOMA da última quarta-feira, 11 de dezembro. Leia mais AQUI (na página 14).
Conforme o projeto de emenda à Lei Orgânica, a aprovação do projeto rege a votação desse tipo de matéria em um intervalo de 10 dias e com o recebimento de dois terços dos votos dos vereadores. A quantidade de 17 vereadores é destinada aos municípios com mais de 80 mil habitantes e até 120 mil habitantes, como é o caso da cidade de Araxá. Leia mais a votação em primeiro turno: Câmara Municipal de Araxá aprova aumento de número de vereadores em primeiro turno
“Logo, a pretensão de elevar o número de vereadores para a legislatura subsequente à de 2025/2028 possui respaldo na Constituição, principalmente se levarmos em consideração que, em 2029, Araxá terá uma população superior a cento e vinte mil habitantes”, diz um dos trechos extraídos do projeto.
O projeto também se baseia em um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra Araxá com uma população de 111.691 pessoas, estimando para 2024 uma população de 117.677, um crescimento de 5.986 pessoas em números absolutos em dois anos.
“Confirmando-se a estimativa para 2024 e considerando o período de quatro anos, entre 2024 e 2028, ano da eleição, e projetando-se para este período o mesmo crescimento absoluto, o dobro do verificado entre 2022 e 2024, teríamos, em 2028, mais 11.972 habitantes do que em 2024, um total de 129.649 habitantes, população suficiente para um máximo de 19 vereadores”, acrescenta outro trecho do projeto.
A matéria que pode ser conferida, na íntegra, no site da Câmara de Vereadores, foi uma proposição de 12 vereadores: Leni Nobre, Fernanda Castelha, Luiz Carlos Bittencourt, Maristela Dutra, Valtinho da Farmácia, Dirley da Escolinha, Evaldo do Ferrocarril, Alexandre dos Irmãos Paula, Bosco Júnior, Pastor Moacir, Raphael Rios e Wagner Cruz.
