Fiscalização foi motivada por denúncia e resultou em embargo de área de preservação permanente e aplicação de multas
A Polícia Militar de Meio Ambiente esteve recentemente em uma empresa localizada em Araxá para apurar denúncias de possíveis irregularidades ambientais. A ação foi motivada por uma demanda da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de uma queixa registrada no Disque Denúncia Unificado (DDU).
Durante a vistoria de campo, a guarnição constatou duas infrações ambientais: a primeira, relacionada à supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), e a segunda, à captação irregular de água. Segundo o sargento Marco Túlio, responsável pela operação, a área de APP foi imediatamente embargada, o que significa que a empresa está proibida de fazer qualquer intervenção no local.
Duas multas administrativas foram aplicadas pela Polícia de Meio Ambiente. A empresa, que já havia sido autuada anteriormente pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), não pôde ser penalizada novamente pelas mesmas infrações, conforme determina a legislação, evitando o chamado “bis in idem” — quando um infrator é punido duas vezes pelo mesmo ato.
Sargento Marco Túlio, responsável pela operação. Foto: Caio César
O sargento também explicou que um boletim de ocorrência foi registrado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, ao Ministério Público de Meio Ambiente e ao Juizado Especial de Araxá. A empresa apresentou documentação referente à licença para uso significativo de água, mas o documento estava em desacordo com a legislação, o que resultou na notificação.
Apesar das irregularidades, Marco Túlio destacou que a empresa colaborou com os procedimentos. Ele lembrou ainda que outras obrigações ambientais firmadas entre a empresa e o município estão sob responsabilidade do IPDSA, que elaborou um relatório detalhado com prazos e condicionantes a serem cumpridos.
A fiscalização aconteceu no dia 4 de abril e, segundo a Polícia de Meio Ambiente, todas as providências cabíveis já foram tomadas. A população pode continuar contribuindo com denúncias por meio dos canais oficiais, ajudando a preservar o meio ambiente e a garantir que as leis ambientais sejam respeitadas em Araxá.
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