A legalização dos cassinos no Brasil é tema de um projeto de lei que se encontra no plenário do Senado Federal, cumprindo a última etapa de votação
O projeto de lei (PL 2234/2022) foi tema de uma palestra nesta sexta-feira (1º) durante a 23ª edição do Encontro de Hotelaria, realizado pela primeira vez em Araxá. O presidente do Instituto Jogo Legal, jornalista e professor especializado em loterias, jogos e apostas, Magnho José, proferiu a palestra que debateu sobre os impactos no turismo e na rede hoteleira com a aprovação desse projeto de lei no país. Após a palestra, Magnho afirmou que Araxá está pronta para voltar com os cassinos, equipamentos utilizados no município na década de 1940.
Inaugurado em 1944, o Grande Hotel de Araxá foi criado para abrigar um cassino que funcionou até 1946, ano em que houve a proibição do jogo no Brasil pelo presidente da época, Eurico Gaspar Dutra. Magnho pontua que o projeto de lei sobre a legalização dos cassinos foi aprovado na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Atualmente está no plenário do Senado cumprindo a última etapa do processo legislativo. Ele prevê que o Estado de Minas terá direito a ter três cassinos, sendo dois cassinos resorts e um cassino turístico. Após a aprovação da lei, acreditamos que esse projeto será votado no primeiro semestre do ano que vem e a lei passará por um processo de regulamentação. Creio que, se ela for aprovada no primeiro semestre, até o segundo semestre de 2026 já teremos todos os decretos e portarias regulamentando”, comenta o jornalista.
O presidente do Instituto Jogo Legal, jornalista e professor especializado em loterias, jogos e apostas, Magnho José. Foto: Caio César/Portal Imbiara
A legalização dos cassinos no Brasil corresponde a um entendimento de Magnho José, que acha errada a atual proibição. “Tenho certeza de que estamos errados, porque não faz sentido o mundo inteiro ter o jogo legalizado e o Brasil não ter o jogo legal simplesmente por questões puramente religiosas, que não têm nada a ver com a questão do jogo. Jogo é uma atividade econômica, não se trata de uma questão de costumes”.
Magnho observa que o jogo legalizado é importante para o Estado estabelecer políticas públicas para tratar o comportamento problemático e compulsivo, também presente em outras questões como compras, sexo, drogas e bebidas alcoólicas. “O que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza é que 3% da população, independente de ter jogo legal ou não, tem algum tipo de problema com o jogo e 97% da população tem uma relação saudável com o jogo”.
O público presente nesta sexta (1º) acompanhou a palestra sobre a legalização dos cassinos no Brasil. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Segundo o presidente do Instituto Jogo Legal, que esteve em Araxá pela primeira vez, o município está preparado para receber o cassino, caso tenha essa oportunidade. “O que vi aqui é que Araxá está pronta para receber um desses cassinos que serão destinados ao Estado de Minas Gerais. É impressionante como as instalações do Termas (Grande Hotel) têm total condição de receber um equipamento desse tipo, um equipamento de turismo que vai gerar um impacto fantástico na cidade do ponto de vista econômico, porque vai gerar emprego, tributos para os cofres da Prefeitura e toda uma reação da cadeia produtiva que hoje poderá abastecer um cassino na cidade de Araxá”, avalia Magnho José.
Na opinião do palestrante, o município mineiro já precisa pensar antecipadamente nesse assunto. “Tive a oportunidade hoje de falar com pessoas do Poder Público da Prefeitura de Araxá, que entenderam que já está na hora de procurar o Ministério da Fazenda, porque será o Ministério da Fazenda que concederá essa outorga para uma cidade, e já se candidatar a ser uma das cidades que poderá receber um cassino no futuro. Estamos falando de um prazo de um ano, um ano e meio”, conclui o jornalista e professor Magnho José.
