Terça do Direito na Imbiara 91,5 responde ouvintes sobre esses assuntos
Por: Natália Souza - Portal Imbiara
O advogado Fabiano Melo esteve ao vivo no Programa Imbiara Notícias da 91,5 na manhã desta terça-feira (12), e respondeu diversas dúvidas dos ouvintes nas áreas criminal, direito de família e direito do consumidor.
Uma ouvinte da Rádio Imbiara relatou que cria dois netos adolescentes, pois o filho não deucerto com a esposa, saiu de casa e a nora não quis ficar com as crianças. Entretanto, os jovens estão usando drogas e começaram a atacar a senhora e ela questionou como proceder nessa situação?
De acordo com Fabiano Melo, a ouvinte precisa procurar urgente a Vara da Juventude e da Infância ou ir até o Ministério Público ou ainda procurar o Conselho do idoso, para contar esse caso e solucionar o problema. “Mas, se ela fez tudo isso e nada foi resolvido, é necessário procurar um advogado, ela pode pedir até uma medida protetiva, pois está correndo risco de vida”, afirmou o advogado.
Outra pergunta foi de um ouvinte que foi multado pelo IBAMA por ter pássaros em casa e não conseguiu pagar a multa, mas a dívida já está no valor de R$ 9.500. O ouvinte disse que procurou na Receita Federal e não encontrou nenhuma multa para pagar. Ele afirmou que foi constatado pelos Correios que há restrição no seu nome e perguntou como proceder nessa situação?
Fabiano respondeu que é preciso procurar um advogado de confiança, para verificar a validade dessa cobrança. Se a dívida já foi localizada pelos Correios, é necessário negociá-la por meio de um advogado ou ir até a Advocacia Geral do Estado, que fica em Uberaba, para que a dívida seja negociada e a restrição ao seu nome seja retirada.
Fabiano Melo nos estúdios da Rádio Imbiara 91,5
O advogado deu várias dicas durante a Terça do Direito. Uma delas é que ao sustar cheques, precisa-se tomar cuidado para não causar o crime de estelionato. Fabiano alertou às pessoas para, antes de fechar um pacote de viagens, ler o contrato com cuidado antes, e se resguardar caso aconteça algum imprevisto.
Fabiano Melo ressaltou também que não fecha nenhum contrato ou acordo pelo telefone e alertou os ouvintes para tomar cuidado com essa prática. Se o ouvinte não entende sobre o contrato,pode ter problemas futuros. Mas para as pessoas que costumam fechar contraltos por telefone, a dica é não esquecer de guardar o número de protocolo.
Para finalizar, o último questionamento foi sobre o acréscimo no cartão de crédito em compras no comércio. Segundo Fabiano Melo, há uma lei de 2018 “que possibilita a diferença nas compras com o cartão de crédito e antes esse acréscimo não podia acontecer, mas com a nova lei, hoje já pode.”
O advogado retorna aos estúdios da Rádio Imbiara ao vivo, no dia 26 de fevereiro, e irá abordar sobre as novas regras para o rotativo do cartão de crédito, anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),em abril de 2018.
