No programa Imbiara Notícias desta terça-feira (26) o advogado Fabiano Melo tirou dúvidas sobre cartão de crédito dos ouvintes
Por: Natália Souza - Portal Imbiara
Fabiano Melo nos estúdios da Rádio Imbiara nesta terça-feira (26)
O advogado Fabiano Melo esteve ao vivo no programa Imbiara Notícias desta terça-feira (26) e abordou sobre cartão de crédito, além de ter tirado dúvidas dos ouvintes.
De acordo com o advogado, a lei federal de 2017 estabelece que pode cobrar a mais se a venda for no cartão de crédito e um valor menor se for pago à vista no dinheiro ou no cartão de débito. “Não é uma prática abusiva, antigamente não podia, mas hoje em dia pode,” ressalta.
Para Fabiano Melo, é interessante o comerciante explicar sobre essa norma, podendo colocar até um aviso no estabelecimento que fica mais fácil para o cliente, como os postos de gasolina tem feito.Mas reforçou que o valor cobrado a mais pelo pagamento no cartão de crédito não pode ser abusivo.
Uma ouvinte da rádio Imbiara perguntou sobre a Campanha “DE OLHO NA VALIDADE”, que é uma Medida Compensatória de curto prazo, proposta pela AMIS e o Procon Estadual de Minas Gerais e consiste em disponibilizar ao consumidor, no caso de ser encontrado o produto com prazo de validade vencido – de forma gratuita – na mesma oportunidade e loja em que se encontra o consumidor, outro produto da mesma marca, antes de efetuar o pagamento. Mas o advogado informou que essa prática pode estimular o consumidor a procurar por produtos vencidos e que há um órgão próprio para isso que precisa estar fiscalizando.
Ressaltou também que se uma pessoa comprar um produto vencido, tem direito de trocar a mercadoria, por outra da mesma marca que não esteja vencido, agora os produtos vencidos no supermercado, precisam ser retirados de circulação.
Outra pergunta foi sobre não receber boleto bancário para pagar o cartão de crédito e o advogado falou que não pode-se colocar a culpa na empresa por não ter chegado o boleto, é preciso a pessoa correr atrás e sugere que a pessoa ligue para a operadora do cartão de crédito e pede para que seja enviado por email. "Eu gosto de guardar o número de protocolo, porque mais pra frente eu posso usar, anote o nome da pessoa que te atendeu, o horário que você ligou," falou.
Na oportunidade Fabiano finalizou sobre as parcelas que é questão de acordo e que a dívida existe, dessa forma a credora pode cobrar a dívida de qualquer maneira, " há uma flexibilidade grande em relação as operadoras de cartão de crédito, se você ligar e falar que pode pagar um valor por mês,eu tenho certeza que o cartão de crédito vai parcelar da sua maneira".
