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Postado em: 09/09/2024 - 10:54 Última atualização: 09/09/2024 - 11:05
Por: Manu Chagas/Caio César - Portal Imbiara

Programa Nota Fiscal Mineira visa incentivar a educação fiscal em Minas Gerais

Aplicativo lançado pelo governo de MG permite que cidadãos concorram a prêmios em dinheiro ao incluir CPF nas compras, além de beneficiar entidades sociais

Aplicativo permite cadastro fácil e acesso aos sorteios e prêmios. Foto: Caio César

O governo do Estado de Minas Gerais lançou, no início de agosto, o programa Nota Fiscal Mineira, com o objetivo de incentivar a educação fiscal e conscientizar os consumidores sobre o papel social dos tributos. O programa, que é acessado por meio de um aplicativo, oferece aos cidadãos a chance de concorrer a prêmios em dinheiro que podem chegar a até R$ 1 milhão.

De acordo com Ronaldo da Costa, chefe da Administração Fazendária de Araxá, o foco do programa é incentivar a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas em estabelecimentos comerciais, como supermercados e postos de combustíveis. "O objetivo é conscientizar o consumidor do papel social do tributo para a implementação das políticas públicas", explicou Ronaldo.

Ronaldo da Costa, chefe da administração fazendária. Foto: Caio César

Para participar, o cidadão, maior de 18 anos, deve baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular, realizar o cadastro e solicitar a inclusão do CPF nas compras. A cada transação, é gerado um cupom que dá direito à participação em sorteios periódicos, com prêmios variando entre R$ 100 e R$ 1 milhão. O consumidor será notificado caso seja sorteado diretamente pelo aplicativo.

Outro destaque do programa é a possibilidade de o participante indicar até três entidades de assistência social de sua cidade. Caso o consumidor seja premiado, as entidades indicadas também receberão valores em dinheiro, que podem variar de R$ 200 a R$ 20 mil.

A iniciativa tem como objetivo não apenas premiar os consumidores, mas também engajar a sociedade no processo de fiscalização e no fortalecimento de instituições de apoio social.

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