Campanha incentiva destinação de parte do IR para projetos sociais sem custo ao contribuinte
Os contribuintes de Minas Gerais têm, mais uma vez, a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda em apoio direto a projetos sociais. A campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, incentiva a destinação de recursos para fundos que beneficiam crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado. As informações são da Agência Minas.
O prazo para participar segue o calendário oficial da Receita Federal, entre os dias 23 de março e 29 de maio. Durante esse período, pessoas físicas e jurídicas podem indicar, na própria declaração, que parte do imposto devido seja direcionada aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). Um dos principais atrativos da iniciativa é que não há custo adicional para o contribuinte, já que o valor destinado é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição, tornando a ação uma forma simples de exercer a cidadania.
Segundo o secretário interino da Sedese, Ricardo Alves, a campanha representa uma oportunidade concreta de impacto social. “Essa é uma oportunidade real de ajudar quem mais precisa. A destinação vira uma ação prática que beneficia crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado”, destaca.
Para participar, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração, conhecido como “Declaração por Deduções Legais”. No sistema da Receita Federal, é necessário acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, clicar em “Novo” e escolher o fundo desejado. Também é importante selecionar a opção “Estadual” e indicar Minas Gerais, garantindo que os recursos permaneçam no estado. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido — sendo 3% para cada fundo —, enquanto empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada. Após o preenchimento, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago dentro do prazo para que a doação seja validada.
A aplicação dos recursos é acompanhada por órgãos responsáveis, garantindo transparência e fiscalização. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais monitora os valores do FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais é responsável pelo FEI. Os investimentos são direcionados a projetos nas áreas de educação, saúde e defesa de direitos, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer a rede de proteção social em Minas Gerais.
A entrega da declaração e a destinação dos recursos devem ser feitas até o dia 29 de maio. Para orientar os contribuintes, a Sedese disponibiliza a cartilha da campanha Doe Legal com o passo a passo completo. A iniciativa reforça que, além de uma obrigação fiscal, o Imposto de Renda pode se tornar uma ferramenta de transformação social.
