Mudanças na CNH incluem exame toxicológico e prazo de adaptação; diretora da Auto Escola Aliança alerta para golpes.
O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda etapas do processo de formação de condutores, reduz custos e flexibiliza a preparação dos candidatos em todo o país.
Durante a cerimônia, o presidente destacou que a medida busca ampliar o acesso à habilitação, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Segundo ele, a mudança representa “o direito das pessoas mais humildes serem cidadãos de primeira categoria”. Lula lembrou que o processo chegava a custar até R$ 4 mil, um valor inacessível para grande parte da população.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização deve atingir cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam para iniciar o processo. Ele destacou que muitos candidatos adiaram a obtenção da carteira à espera do barateamento:
“Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte”, disse.
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Principais pontos da nova resolução
A medida simplifica etapas da habilitação, permite novas formas de aprendizado e retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar o exame prático. As mudanças também incluem um curso teórico completamente gratuito, oferecido digitalmente.
Abertura do processo
A solicitação da CNH agora pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo governo na internet.
Quem preferir ainda poderá estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre:
– autoescolas tradicionais;
– instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
– uso de veículo próprio durante o treinamento.
Provas obrigatórias
Mesmo com maior liberdade para treinar, continua obrigatório fazer:
– prova teórica;
– prova prática;
– exame médico;
– coleta biométrica, todos presenciais no Detran.
Instrutores credenciados
A resolução cria regras nacionais para instrutores autônomos, que serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans. Todo o controle será integrado ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Acesso mais amplo à habilitação
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não fazem por falta de condições financeiras. O governo acredita que, com a redução drástica dos custos e a simplificação do processo, esse cenário deve mudar nos próximos meses.
