Retomada da exigência deve reduzir número de usuários de drogas habilitados e reforçar a prevenção no trânsito
A retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação pode impedir que até 870 mil usuários de drogas obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os anos no Brasil. A medida volta a valer após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial que retirava essa exigência para novos condutores.
Segundo estimativa do SOS Estradas, atualmente entre 390 mil e 870 mil candidatos à primeira CNH conseguem se habilitar anualmente mesmo tendo histórico recente de uso de drogas. Com o exame toxicológico de larga janela — que detecta consumo nos últimos 90 dias por meio de amostras de cabelo ou pelos — esse cenário tende a mudar.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto outros 30 milhões já têm idade para se habilitar, mas ainda não possuem o documento. Hoje, o país conta com aproximadamente 74 milhões de condutores habilitados.
A discussão ocorre em meio a mudanças anunciadas pelo Governo Federal para simplificar o processo de obtenção da CNH, como o uso de aplicativos para o estudo teórico e a redução da carga mínima de aulas práticas. Atualmente, o Brasil emite entre 2,5 e 3 milhões de Permissões para Dirigir (PPD) por ano.
Estudos da Fiocruz e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas indicam que 13% dos jovens entre 14 e 17 anos e 29% entre 18 e 24 anos já fizeram uso de drogas. Como essas faixas etárias concentram a maior parte dos candidatos à primeira habilitação, a exigência do exame pode barrar uma parcela significativa desses condutores.
Nas categorias C, D e E, onde o exame toxicológico já é obrigatório há anos, cerca de 10% dos motoristas deixam de realizar o teste periódico, o que reforça o impacto da medida como ferramenta preventiva.
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a exigência do exame na primeira habilitação coloca o Brasil em posição de destaque no combate ao uso de drogas no trânsito. Segundo ele, a medida atua antes do risco se concretizar, evitando que usuários frequentes tenham acesso ao direito de dirigir e contribuindo para a redução de acidentes graves e fatais.
