Órgão reforça que não há imposto nem monitoramento de transferências e pede atenção a fake news
A Receita Federal volta a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento do Pix para cobrança de impostos. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe imposto sobre transferências via Pix, nem qualquer tipo de fiscalização com esse objetivo, o que é proibido pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são fake news. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributação automática.
Os boatos usam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, para afirmar que o governo estaria rastreando transações individuais. O Fisco esclarece que a norma não cria taxação nem autoriza o monitoramento de valores pessoais. Ela apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das ações de combate à lavagem de dinheiro.
De acordo com a Receita, não há acesso a dados individuais, nem à origem ou ao destino dos gastos feitos pelos cidadãos. As informações compartilhadas com o Fisco são gerais e não permitem identificar movimentações pessoais.
As notícias falsas voltaram a ganhar força após a divulgação de novos vídeos nas redes sociais levantando suspeitas sobre o Pix. O órgão destaca que esse tipo de conteúdo tem o objetivo de gerar medo, confusão e desconfiança, além de favorecer golpes e interesses do crime organizado.
Esclarecimento sobre o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita reforça informações corretas que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor a pagar. Essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que a desinformação cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam do medo para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos, pedindo pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é clara: desconfie de mensagens alarmistas, não compartilhe conteúdos sem fonte confiável e busque informações em canais oficiais ou na imprensa profissional. Qualquer mensagem pedindo pagamento ou “regularização” relacionada ao Pix deve ser tratada como tentativa de golpe.
