Medida Provisória assinada pelo presidente Lula atualiza salário mínimo dos professores da rede pública e garante ganho real acima da inflação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a atualização, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais, válido para todo o país em 2026.
O reajuste é de 5,4%, percentual que representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 ficou em 3,9%.
O piso do magistério corresponde ao valor mínimo que professores da educação básica devem receber no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do piso, com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores, corrigida pela inflação.
A lei também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo a mesma regra, o aumento concedido foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
