Órgão afirma que não tolera desvios, informa que abriu auditoria interna e reforça que sistemas são rastreáveis e passíveis de punição
A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A manifestação ocorre após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que o STF solicitou auditoria nos sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio.
As investigações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido acessado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
A Receita informou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.
Posteriormente, o órgão esclareceu que não houve acesso indevido a dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. Segundo a Receita, a auditoria incluiu todos os ministros do STF e o PGR, mas isso não significa que todos tenham tido dados acessados de forma irregular.
