Medida do governo federal divide opiniões entre indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, começou a valer nesta quarta-feira (13) e já provoca forte repercussão entre representantes da indústria, do varejo e das plataformas de comércio eletrônico.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas internacionais.
Entidades ligadas ao setor produtivo brasileiro criticaram a decisão e alertaram para possíveis impactos na economia nacional, especialmente sobre a indústria têxtil, pequenas empresas e geração de empregos.
A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção brasileira. Segundo a entidade, empresas nacionais enfrentam elevada carga tributária e custos de produção maiores do que os concorrentes internacionais.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também demonstrou preocupação e destacou que o fim da cobrança pode ampliar a desigualdade tributária entre produtos importados e nacionais. A entidade alerta para possível queda nas vendas do varejo brasileiro, redução na reposição de estoques e até fechamento de fábricas.
Segundo o instituto, após a criação da tributação em 2024, o varejo registrou a abertura de cerca de 107 mil empregos, além de aumento nos investimentos e na produtividade do setor.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como “extremamente equivocada”. A associação afirma que empresas brasileiras continuam enfrentando juros elevados, impostos altos e custos regulatórios, enquanto plataformas estrangeiras passam a ter ainda mais competitividade no mercado nacional.
Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril deste ano, a tributação arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão, valor 25% maior do que no mesmo período de 2025.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil também criticou a mudança e afirmou que a medida pode atingir diretamente os cerca de 18 milhões de empregos ligados ao setor no Brasil.
No Congresso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que a decisão prejudica a competitividade do comércio formal brasileiro.
Por outro lado, representantes das plataformas internacionais comemoraram o fim da cobrança. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que o imposto afetava principalmente consumidores das classes C, D e E.
Segundo a entidade, a cobrança reduzia o poder de compra da população e não trouxe os resultados esperados para fortalecer a indústria nacional.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de compras em plataformas internacionais como Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, permanece em vigor a tributação de 60% sobre as importações.
Durante o anúncio da medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo decidiu zerar o imposto após ações de combate ao contrabando e maior regularização das plataformas internacionais nos últimos anos.
Fonte: Agência Brasil
