Lei federal cria Estatuto dos Direitos do Paciente e amplia garantias na saúde
Nova legislação, sancionada em abril, estabelece regras para autonomia, informação e dignidade no atendimento em serviços públicos e privados
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Medida atualiza a Lei Maria da Penha e permite uso de tornozeleiras para garantir cumprimento de ordens judiciais e ampliar segurança de vítimas e familiares
Iniciativa federal oferece incentivo financeiro para permanência no ensino médio e contribui para redução da evasão escolar
Medida vai injetar cerca de R$ 78,2 bilhões na economia com duas parcelas pagas ainda no primeiro semestre
Pesquisa nacional revela aumento de tristeza, irritação e pensamentos negativos entre estudantes de 13 a 17 anos
